Direito Multipropriedade

O que é e como funciona

A multipropriedade imobiliária permite que diversas pessoas sejam proprietárias de um único imóvel, com direito de uso exclusivo em períodos específicos do ano, de acordo com um calendário previamente definido. Esse modelo é regulamentado pela Lei nº 13.777/2018 e oferece uma forma acessível e prática de possuir imóveis, especialmente em áreas turísticas. O imóvel é dividido em frações de tempo, e cada multiproprietário adquire a propriedade de uma fração. 

Benefícios

• Acessibilidade Financeira: permite a aquisição de propriedades de alto padrão com custo reduzido para cada multiproprietário.
• Uso Eficiente: Ideal para quem utiliza o imóvel apenas em determinados períodos do ano.
• Manutenção Simplificada: Responsabilidades e custos divididos entre os multiproprietários.

Aplicações

• Casas de Férias: Popular em destinos turísticos. 
• Empreendimentos Imobiliários: Oferece propriedades de luxo a um público mais amplo.
• Hotéis & Resorts: Conversão de hotéis já existentes ou estruturação de novos empreendimentos.

A multipropriedade é uma solução que permite a democratização do acesso a imóveis de luxo, combinando eficiência e praticidade para quem deseja possuir e desfrutar de imóveis em locais privilegiados, além de maximizar resultados para incorporadores, hoteleiros e investidores.